O MDIC, por meio da Secex, está revendo todos os processos de drawback para fornecimento no mercado interno dos últimos dez anos. Ao todo foram instaurados 33 processos administrativos para rever 70 atos que beneficiaram grandes empresas de infra estrutura com a suspensão de impostos na importação de insumos ou componentes destinados á industrialização de máquinas e equipamentos. A revisão é fruto de uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal, que identificou indícios de fraudes em uma concessão de drawback para CIEN - braço brasileiro da Endesa, que foi autuada pela Receita Federal em R$ 187 milhões. A medida gerou um desconforto generalizado entre as empresas, que temem ter que pagar bilhôes em impostos referentes aos benefícios concedidos pelo Departamento de Operações de Comercio Exterior (Decex)
Fonte : Valor - E 1 |