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Leilão do megaterminal bilionário no Porto de Santos terá regras restritivas

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) confirmou que o leilão do megaterminal de contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos, acontecerá com restrições de participação para grandes operadores já atuantes no complexo portuário. Com isso, a decisão busca evitar a concentração de mercado e garantir maior competitividade entre os terminais.

Segundo a ANTAQ, a medida foi tomada após análise de mercado e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Dessa forma, o órgão visa preservar o equilíbrio concorrencial no principal porto do país. A área em questão é estratégica para o escoamento de cargas no Brasil e será objeto de um contrato de arrendamento com investimentos estimados em mais de R$ 5 bilhões.

Quais empresas poderão participar do leilão?

Empresas que já operam terminais de contêineres no Porto de Santos até poderão disputar o leilão, mas com limitações específicas. Por exemplo, essas restrições impedem que a mesma empresa controle áreas contíguas ou que tenha posição dominante em volume movimentado no porto. Por outro lado, essa regra impacta diretamente grandes players do setor.

O que está em jogo?

O Tecon Santos 10 será um dos maiores terminais portuários do país em capacidade de movimentação de contêineres. Sua localização, na margem direita do porto, e a exigência de ampliação e modernização o tornam peça-chave para o futuro logístico do país.

O contrato prevê:

• Prazo de 25 anos, renovável por igual período;
• Investimentos privados obrigatórios em infraestrutura e tecnologia;
• Expectativa de geração de milhares de empregos diretos e indiretos.

Impactos para o setor logístico

A definição das regras do leilão afeta diretamente o planejamento logístico nacional, principalmente na cadeia de comércio exterior. Com a entrada de novos operadores, espera-se mais competitividade, melhor serviço e tarifas mais equilibradas para os usuários do Porto de Santos. O arrendamento está alinhado com o plano de expansão do porto e com metas de sustentabilidade, digitalização e aumento de eficiência nos processos portuários.